Moraes determina quebra de sigilo por violação de dados
Objetivo de Moraes ao quebrar sigilo de servidores é apurar se eles receberam dinheiro — e de quem — para violar dados de ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a quebra de sigilo bancário e fiscal de quatro servidores públicos suspeitos de terem acessado e violado dados sigilosos de autoridades da Corte e de seus familiares. A medida integra uma investigação em andamento sob segredo de Justiça, no âmbito do chamado inquérito das fake news, que tem como relator o próprio ministro.
As medidas cautelares determinadas por Moraes foram cumpridas nesta terça-feira (17), com a Polícia Federal (PF) realizando operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em diferentes estados. Os quatro servidores — que atuavam na Receita Federal — tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, foram afastados de suas funções públicas, passaportes cancelados e passaram a utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro também incluiu outras restrições, como proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e impedimento de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serpro, segundo apurações. O objetivo é apurar se os investigados receberam vantagem financeira ou tiveram incentivos para acessar indevidamente informações protegidas por sigilo, além de identificar a origem dos vazamentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou as medidas cautelares à Justiça, que foram autorizadas por Moraes no contexto da investigação. A PF cumpriu as ordens nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com apoio das estruturas federais de investigação.
Em nota, a Receita Federal declarou que “não tolera desvios” e informou que já vinha conduzindo auditorias internas para apurar acessos a sistemas que poderiam ter sido realizados de forma irregular. O órgão disse que procedimentos investigatórios haviam sido iniciados ainda no início do ano, antes da operação da PF.
A movimentação mostra a intensificação das apurações envolvendo a proteção de dados de autoridades públicas em meio a crescentes preocupações com vazamentos de informações sigilosas no Brasil. O caso segue em tramitação e novas etapas da investigação podem ser divulgadas à medida que os desdobramentos forem autorizados pela Justiça.